Código Florestal Brasileiro: primeiro relato de uma discussão

Em 1920, a mensagem presidencial dirigida ao Congresso pelo presidente Epitácio Pessoa (1865-1942) destacava:
"A necessidade de preservar e restaurar o revestimento florestal da República deve ser uma de nossas maiores preocupações. Quem viaja pelo interior do Brasil não pode deixar de sentir-se revoltado com as devastações, que observa por toda parte e estão a reclamar medidas severas de repressão. A economia florestal aponta-nos uma riqueza imensa a explorar. A indústria de papel, de resinas, das tinturas, dos curtumes, dos móveis, das construções civis, do fornecimento de postes, lenha, dormentes, etc., sem falar nas exportações de madeiras finas ou de lei, são fontes de comércio a desenvolver e coordenar. É, pois, urgente a decretação de leis que protejam todos os tesouros, regulando não só a arborização de terras e sua conservação, como a exploração de madeiras, a extração de ervas e a própria seringueira... Dos países cultos dotados de matas e ricas florestas, o Brasil é, talvez, o único que não possui um Código Florestal"
Em função disso, em 1921 criou-se o Serviço Florestal Brasileiro como uma seção especial do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Nesse diploma legal, surgem as primeiras referências aos parques nacionais. Entre as incumbências do Serviço Florestal, constava a de estudar e propor ao governo as melhores situações para o estabelecimento dos parques nacionais. Em seu artigo 38, o Decreto definia que seriam criados parques nacionais em locais caracterizados por acidentes topográficos notáveis, grandiosos, belos e ecerrando florestas virgens típicas que deveriam ser perpetuamente conservadas.

No entanto, o Serviço Florestal só foi regulamentado em 1925, começando a funcionar de fato em 1926. Apesar de incumbido de tratar da questão dos parques nacionais, dedicou-se apenas às funções de produção de mudas, reflorestamento e aos estudos da flora brasileira relacionados à sistemática e à dendrologia.

A demora no início da atuação do Serviço Florestal se deveu à falta de recursos financeiros, ou seja, à crônica crise fiscal vivenciada ciclicamente pelo Tesouro Nacional desde o início da República.

Fonte: "Unidades de conservação no Brasil: a história de um povo em busca do desenvolvimento e da produção da natureza" em: Unidades de Conservação no Brasil: da república à Gestão de Classe Mundial. Marcos Antonio Reis Araujo, 2007.